03/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 20:16

Recebidos os autos
01/09/2025 20:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:44

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0812850-69.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR PACHECO BARBOSA RÉU: BANCO AGIBANK S.A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
25/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 16:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 16:19

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 16:19

Recebidos os autos
08/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
08/10/2024 16:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/10/2024 16:14

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:14

Juntada de petição
02/10/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 10:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/05/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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