29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de TRANSGUSMAO PAVUNA RODOVIARIO LTDA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de TIM S A em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:59

Baixa Definitiva
14/05/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0813524-72.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TRANSGUSMAO PAVUNA RODOVIARIO LTDA RÉU: TIM S A SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b, do CPC/2015.

Com eventual guia de depósito nos autos e com a quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da Parte Autora e/ou seu patrono com poderes, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.

Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.

Rio de Janeiro/RJ, 15 de abril de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
29/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:58

Homologada a Transação
15/04/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:44

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:41

Publicado Citação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0813524-72.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TRANSGUSMAO PAVUNA RODOVIARIO LTDA RÉU: TIM S A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
22/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 19:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TRANSGUSMAO PAVUNA RODOVIARIO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-34 (AUTOR).
22/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:57

Outras Decisões
07/02/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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