08/08/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de LUCIANA MATTOS FERNANDES DA CRUZ em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0801126-93.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE GONCALVES SOARES BASTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Contestação tempestiva, segundo index 162494848.

Ao autor, em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem aspartes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado dalide (art. 355, inciso I, do NCPC).

Ficam advertidasde que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão.Sem prejuízo, digam se desejam a conciliação, a fim de que não seja designado ato desnecessário.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

DEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO
21/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de LUCIANA MATTOS FERNANDES DA CRUZ em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 16:47

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0801126-93.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE GONCALVES SOARES BASTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a lavratura de TOI (índex 44534426) bem como as cobranças efetuadas pela ré por suposta irregularidade na medição.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança do TOI nº1234903232, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
23/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA MATTOS FERNANDES DA CRUZ em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANE GONCALVES SOARES BASTOS em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE GONCALVES SOARES BASTOS - CPF: *78.***.*00-09 (AUTOR).
21/05/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de LUCIANA MATTOS FERNANDES DA CRUZ em 08/02/2024 23:59.
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 00:41

Decorrido prazo de CRISTIANE GONCALVES SOARES BASTOS em 28/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:29

Outras Decisões
30/05/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 13:07

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 19:00

Conclusos ao Juiz
03/02/2023 12:11

Expedição de Certidão.
02/02/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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