01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 31/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812234-85.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO FREDERICO FERREIRA RÉU: BANCO BMG S/A Ao réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre manifestação da parte adversa, na forma do artigo 437, §1º, Do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2025.

SERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA
08/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0812234-85.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO FREDERICO FERREIRA RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com danos materiais e morais proposta por AUTOR: HELIO FREDERICO FERREIRAem face de RÉU: BANCO BMG S/A.

Não havendo preliminares, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a efetiva contratação do empréstimo referido na inicial.

Indefiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora.

Nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário das provas, podendo indeferir aquelas que reputar inúteis ou protelatórias.

No caso em tela, os fatos narrados na inicial e as alegações trazidas na defesa são suficientes para a formação de convencimento quanto à matéria controvertida.

O indeferimento do depoimento pessoal da parte autora não configura cerceamento de defesa, visto que a prova em questão se mostra desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, notadamente no REsp nº 1846649/MA (Tema nº 1061), é pacífico o entendimento de que o depoimento pessoal pode ser indeferido quando os fatos narrados na inicial e as alegações apresentadas pelas partes são suficientes para a resolução da demanda.

Intimem-se.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
15/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0812234-85.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO FREDERICO FERREIRA RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Diante da contestação apresentada pelo réu de forma espontânea, reputo-o citado.

Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
23/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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