11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/09/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de HELYON NOGUEIRA VASCONCELOS em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:39

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de HELYON NOGUEIRA VASCONCELOS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803268-33.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELYON NOGUEIRA VASCONCELOS EXECUTADO: RP VINTAGE STORE LTDA A consulta de bens se faz mediante requisição da declaração de imposto de renda do executado através do convênio INFOJUD, conforme já realizado pelo Juízo.

Manifeste-se a parte Autora, em 10 dias, sob pena de extinção.

Ressalte-se que na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento determinado na Lei 9099/95, a inexistência de bens penhoráveis acarreta a extinção do processo, nos exatos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, não havendo justificativa para novas diligências neste feito.

Ao optar pelo ajuizamento da demanda sob o rito da Lei nº 9.099/95, se submete não só à simplicidade do procedimento previsto na lei especial, mas também às restrições inerentes a tal norma.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:12

Outras Decisões
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de HELYON NOGUEIRA VASCONCELOS em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 15:29

Transitado em Julgado em 19/08/2024
24/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:24

Juntada de petição
06/02/2025 16:57

Expedição de Carta precatória.
06/02/2025 12:49

Desentranhado o documento
06/02/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de HELYON NOGUEIRA VASCONCELOS em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803268-33.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELYON NOGUEIRA VASCONCELOS RÉU: RP VINTAGE STORE LTDA 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, devendo, em caso positivo, formular o requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se que há procedimento específico a ser adotado pela parte interessada, na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de HELYON NOGUEIRA VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 18:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:16

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 11:16

Recebidos os autos
03/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
03/07/2024 16:12

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/07/2024 16:12

Juntada de Ata da Audiência
28/06/2024 12:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2024 17:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:52

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/05/2024 11:51

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2024 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de HELYON NOGUEIRA VASCONCELOS em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
14/04/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2024 16:24

Audiência Conciliação designada para 03/06/2024 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/04/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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