11/09/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
14/08/2025 15:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2025 13:46

Juntada de petição
04/08/2025 14:09

Juntada de petição
29/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MACHADO ALBERTINI *76.***.*03-57 em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:27

Juntada de petição
29/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810293-34.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO MACHADO ALBERTINI *76.***.*03-57 1- A penhora on line efetuada foi apenas parcialmente bem-sucedida. 2- Solicitada a transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executadapara oferecimento de embargos e para os fins do art. 854 §3º, do CPC, bem como para indicar, no prazo de cinco dias, bens passíveis de penhora. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento ao Exequente, que deverá ser intimado para receber os valores perante o Banco do Brasil e informar, no prazo de cinco dias contados da intimação, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como tal. 4- Em caso positivo, conclusos para extinção da execução. 5- Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 509§2º c/c art.524 do CPC, devendo o Exequente informar, no prazo de vinte dias contados da intimação, bens a serem penhorados, a fim de prosseguir com a execução pelo valor faltante.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MACHADO ALBERTINI *76.***.*03-57 em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2025 00:54

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:50

Juntada de petição
18/03/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:13

Juntada de petição
12/03/2025 14:08

Juntada de petição
13/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:30

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:14

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:22

Juntada de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810293-34.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO MACHADO ALBERTINI *76.***.*03-57 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, devendo, em caso positivo, formular o requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se que há procedimento específico a ser adotado pela parte interessada, na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2024 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:41

Juntada de petição
15/10/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 13:45

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:06

Transitado em Julgado em 17/09/2024
26/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 13:35

Juntada de petição
29/02/2024 15:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/02/2024 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 23:57

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 23:57

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2024 23:57

Recebidos os autos
28/02/2024 15:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
27/02/2024 14:55

Revisão do Projeto de Sentença
22/02/2024 22:52

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 22:51

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2024 22:51

Recebidos os autos
22/02/2024 17:35

Juntada de petição
06/02/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
06/02/2024 18:47

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/02/2024 18:47

Juntada de Ata da Audiência
11/01/2024 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 11:16

Outras Decisões
19/12/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 12:08

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:39

Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/12/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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