18/12/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:35

Baixa Definitiva
18/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:59

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de REGINA HELENA PEREIRA DOS REIS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO FIZ SOUZA CARVALHO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0813956-84.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA HELENA PEREIRA DOS REIS RÉU: RODRIGO FIZ SOUZA CARVALHO Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:39

Conclusos para julgamento
10/11/2024 19:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/11/2024 19:20

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 19:20

Recebidos os autos
30/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
30/10/2024 10:50

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/10/2024 10:50

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:58

Juntada de petição
22/10/2024 11:03

Juntada de petição
17/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 14:17

Juntada de petição
17/09/2024 14:27

Expedição de Mandado.
17/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:21

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/09/2024 14:16

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/09/2024 16:36

Juntada de Petição de adiamento de audiência
04/09/2024 14:43

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 09:36

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:14

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 11:18

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2024 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/07/2024 11:18

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 11:23

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 12:20

Audiência Conciliação designada para 26/07/2024 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/06/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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