09/04/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 19:27

Baixa Definitiva
09/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:27

Transitado em Julgado em 09/04/2025
31/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de SANDRA BATISTA DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0819833-05.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA BATISTA DE LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 08:46

Conclusos para julgamento
03/11/2024 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2024 15:46

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2024 15:46

Recebidos os autos
01/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
11/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:11

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
08/10/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 16:05

Juntada de Projeto de sentença
08/10/2024 16:05

Recebidos os autos
08/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
24/09/2024 10:53

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/09/2024 10:53

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 20/08/2024.
23/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:27

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 17:12

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/08/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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