03/04/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:21

Baixa Definitiva
03/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:43

Transitado em Julgado em 31/03/2025
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0819823-58.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO LIMA TELES RÉU: LAGHETTO INCORPORADORA E MULTIPROPRIEDADES LTDA, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:07

Recebidos os autos
26/03/2025 07:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/01/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:56

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:24

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LAGHETTO INCORPORADORA E MULTIPROPRIEDADES LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0819823-58.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO LIMA TELES RÉU: LAGHETTO INCORPORADORA E MULTIPROPRIEDADES LTDA, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 15:48

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 15:48

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 15:48

Recebidos os autos
24/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
24/09/2024 14:33

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/09/2024 14:33

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 14:38

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:24

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 16:33

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/08/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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