18/12/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:04

Baixa Definitiva
18/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:02

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MAXWELL RIBEIRO BARBOZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0823152-78.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAXWELL RIBEIRO BARBOZA RÉU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:39

Conclusos para julgamento
10/11/2024 19:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 19:05

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 19:05

Recebidos os autos
30/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
30/10/2024 13:55

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/10/2024 13:55

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 12:43

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 09:07

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 13:19

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/09/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819785-46.2024.8.19.0202

Edineide Correia Ribeiro

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Hugo Filardi Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0819823-58.2024.8.19.0202

Fabio Lima Teles

Laghetto Incorporadora e Multipropriedad...

Advogado: Fabio Lima Teles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0813956-84.2024.8.19.0202

Regina Helena Pereira dos Reis

Rodrigo Fiz Souza Carvalho

Advogado: Vania Lucia Leite da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0806832-84.2023.8.19.0202

Nilda Nascimento Feijo

Barra Design Administracao de Eventos Lt...

Advogado: Nilton George Rodrigues Cirne

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0819787-16.2024.8.19.0202

Lucas Borges da Silva

Lucar Automoveis Vila Valqueire LTDA

Advogado: Simone Barreto da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 13:26

Exibir Processo