23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 12:43

Baixa Definitiva
19/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:51

Homologada a Transação
18/12/2024 12:00

Conclusos para julgamento
09/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0816807-96.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIDIA ROSANE LOPES CALLADO RÉU: BRUNO LUIZ DO NASCIMENTO BRITO Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 23:03

Conclusos para julgamento
08/11/2024 23:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 23:03

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 23:03

Recebidos os autos
30/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
30/10/2024 14:41

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/10/2024 14:41

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:32

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:49

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:56

Juntada de petição
20/09/2024 10:23

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:14

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:40

em cooperação judiciária
26/08/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 14:27

Audiência Conciliação cancelada para 27/08/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:14

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 18:39

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/07/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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