05/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:36

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:35

Juntada de petição
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA RAMOS em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822493-69.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO PEREIRA RAMOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, excesso de execução.

Conforme id. 183356466, o embargante efetuou o depósito judicial em 02/12/2024.

Portanto, o débito deve ser atualizado em planilha apenas até tal data, visto que a atualização do valor, após depósito, deixa de ser responsabilidade do executado e passa a ser do banco onde o valor foi depositado.

Com isso, acolho os cálculos do executado e fixo como valor devido a quantia de R$ 10.417,49.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reconhecer o excesso do valor executado, e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Procedi ao envio da ordem de transferência para a conta do juízo da quantia de R$ 383,11 e desbloqueio do valor remanescente.

Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal, para levantamento do depósito e do valor transferido para a conta do juízo..

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:11

Julgada procedente a impugnação à execução de
14/05/2025 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de terceiros
04/04/2025 11:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 11:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:02

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA RAMOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822493-69.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO PEREIRA RAMOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 19:51

Conclusos para julgamento
12/11/2024 19:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 19:51

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 19:51

Recebidos os autos
12/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
11/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
03/11/2024 12:02

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2024 12:02

Recebidos os autos
23/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
23/10/2024 14:10

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/10/2024 14:10

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 06:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 09:04

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/09/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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