30/01/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 10:46

Baixa Definitiva
30/01/2025 10:43

Juntada de petição
28/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:03

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de AREA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822525-74.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA RÉU: AREA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 19:54

Conclusos para julgamento
12/11/2024 19:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 19:54

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 19:54

Recebidos os autos
12/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
11/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
03/11/2024 11:30

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2024 11:30

Recebidos os autos
25/10/2024 13:30

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
23/10/2024 14:35

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/10/2024 14:35

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 07:53

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 11:56

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/09/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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