17/12/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:48

Baixa Definitiva
17/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:08

Transitado em Julgado em 17/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIENE MACIEL LIMA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de TIM S A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0818484-64.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA ELIENE MACIEL LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCA ELIENE MACIEL LIMA RÉU: TIM S A, ITAU UNIBANCO S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 22:37

Conclusos para julgamento
12/11/2024 22:37

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
12/11/2024 22:37

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 22:37

Recebidos os autos
12/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
11/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
03/11/2024 16:04

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2024 16:04

Recebidos os autos
23/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
23/10/2024 11:28

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/10/2024 11:28

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:48

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/09/2024 08:55

Audiência Conciliação cancelada para 11/09/2024 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/09/2024 06:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 11:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 17:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:28

Recebida a emenda à inicial
05/08/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 16:55

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
31/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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