07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0831226-42.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: REGINA CELIA DE AZEVEDO SOARES REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a decisão proferida em ações semelhantes, esclareça a patrona da parte autora o pedido de destaque, uma vez que ficou estabelecido que tal verba será devida ao sindicato que representa os interesses da requerente.

Sem prejuízo, em atenção à certidão retro, intimem-se os réus para informar qual ente deverá constar no precatório na condição de devedor.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
09/05/2025 18:59

Baixa Definitiva
10/01/2025 14:09

Remessa
10/01/2025 14:08

Documento
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 20:34

Confirmada
02/12/2024 14:00

Não-Provimento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 599.

RECURSO INOMINADO 0831226-42.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0831226-42.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00158104 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: REGINA CELIA DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 Relator: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
14/11/2024 15:22

Inclusão em pauta
13/11/2024 11:52

Conclusão
13/11/2024 11:49

Distribuição
13/11/2024 11:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0825120-64.2024.8.19.0002

Ana Maria Abuzaid Navega Soffe

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Eleonora Marins Kiuchi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0802654-97.2023.8.19.0071

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Ivan de Souza Oliveira

Advogado: Aryane Cristine Oliveira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0826864-94.2024.8.19.0002

Luiza Helena Melo de Sousa

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Eleonora Marins Kiuchi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0827698-37.2023.8.19.0001

Rosangela Furtado Mendes

Fundo Especial de Previdencia do Municip...

Advogado: Carlos Alberto do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2023 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0828048-85.2024.8.19.0002

Cirineia Almeida Oliveira

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Eleonora Marins Kiuchi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 12:06

Exibir Processo