25/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/08/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 00:55

Decorrido prazo de CIRINEIA ALMEIDA OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0828048-85.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CIRINEIA ALMEIDA OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da concordância por parte do Executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 30.360,00, em razão da renúncia de id. 207645216, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º da Lei 10.259/2001) "(REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.)”.

EXPEÇA-SE AINDA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da verba honorária sucumbencial no valor de R$ 4.078,12, apontado no id. 194495770, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º da Lei 10.259/2001) "(REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.)”.

NITERÓI, 15 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 07:33

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de CIRINEIA ALMEIDA OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:56

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:54

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 15:12

Recebidos os autos
21/05/2025 15:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/11/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/10/2024 15:43

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 15:43

Recebidos os autos
03/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão
18/07/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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