01/08/2025 16:34

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LUIZA HELENA MELO DE SOUSA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de LUIZA HELENA MELO DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0826864-94.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZA HELENA MELO DE SOUSA EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% a favor da sociedade de advocacia E.

M.

KIUCHI QUINTANILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47342227/0001-89.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:55

Juntada de petição
05/06/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 16:44

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 07:58

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:21

Juntada de petição
28/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0826864-94.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZA HELENA MELO DE SOUSA EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os executadosPESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, para que cumpram a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, no prazo de trinta dias sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada mês de descumprimento, limitada a R$ 12.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC.

Sem prejuízo, expeça-se o mandado de pagamento dos honorários sucumbenciais conforme requerido às fls. index 194804333.

P.I.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
23/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:28

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:28

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0826864-94.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZA HELENA MELO DE SOUSA EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam os executados em nome de qual ente deverá ser expedido o precatório, no prazo de cinco dias.

P.I.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de LUIZA HELENA MELO DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:26

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de LUIZA HELENA MELO DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/01/2025 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 08:58

Recebidos os autos
29/01/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:17

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 05:48

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 05:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/10/2024 05:48

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 05:48

Recebidos os autos
03/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
04/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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