26/08/2025 19:28

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 19:28

Baixa Definitiva
26/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:28

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:27

Juntada de Certidão
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de THAYENE PEREIRA AMARAL DE MELO DA SILVA SANTOS em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/07/2025 23:59.
02/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 Ato Ordinatório Processo: 0815001-26.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYENE PEREIRA AMARAL DE MELO DA SILVA SANTOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

BELFORD ROXO, 16 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:19

Recebidos os autos
16/05/2025 09:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:48

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de THAYENE PEREIRA AMARAL DE MELO DA SILVA SANTOS em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:38

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0815001-26.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYENE PEREIRA AMARAL DE MELO DA SILVA SANTOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA I - Recebo os Embargos de Declaração ID. 154637269, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, em razão de não haver no julgado qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados.

Ademais, não seria esta a forma adequada de se pretender a revisão do mérito, consequentemente, a reforma da sentença.

Assim, mantenho a Sentença tal como lançada.

Intime-se.

II - Comprove a parte recorrente sua alegada hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do imposto de renda integral, os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque), cópia da CTPS.

Junte, ainda, a declaração de hipossuficiência econômica.

Caso não declare imposto de renda, e não possua comprovante de rendimentos, junte-se a declaração negativa obtida no site da Receita Federal de que “Não há informação para o exercício informado”dos últimos 3 anos e venha a informação precisa acerca da sua atividade laborativa (quanto aufere por mês para sua subsistência e de sua família) e acerca dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do imposto de renda de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

BELFORD ROXO, 21 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 19:34

Conclusos para julgamento
12/11/2024 00:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:00

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 17:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 17:10

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 17:10

Recebidos os autos
14/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
24/09/2024 16:33

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/09/2024 16:33

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de THAYENE PEREIRA AMARAL DE MELO DA SILVA SANTOS em 05/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:35

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
23/08/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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