13/06/2025 10:01

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806332-84.2024.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0806332-84.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00026569 RECTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 RECORRIDO: TAKAYANA CANDIDO ASCARI ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS OAB/RJ-103876 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, haja vista que não há na decisão colegiada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Em verdade, pretende a parte embargante a mera modificação do que restou decidido, o que não se mostra possível ante a inexistência no julgado dos referidos vícios.
16/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 14:54

Inclusão em pauta
16/04/2025 11:31

Conclusão
16/04/2025 11:29

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 10:00

Não-Provimento
21/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 19:46

Inclusão em pauta
07/03/2025 10:20

Conclusão
07/03/2025 10:17

Distribuição
07/03/2025 10:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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