TJRJ - 0879745-17.2025.8.19.0001
1ª instância - Pavuna Regional 1 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2025 15:33
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
02/09/2025 17:45
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2025 00:18
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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10/08/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0879745-17.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando que no polo passivo consta o Município do Rio de Janeiro deve se reconhecer a incompetência deste Juízo, na medida em que as ações de interesse de município devem ser ajuizadas perante as Varas de Fazenda Pública, c, sendo tal incompetência absoluta, e, portanto, passível de reconhecimento.
Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas Fazenda Pública da Comarca da Capital a qual couber atribuição fazendária.
Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se.
RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.
LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular -
05/08/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 18:21
Declarada incompetência
-
24/07/2025 15:38
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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