29/08/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:43

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDONCA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de KAROLINE MARTINS FERREIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de PAOLA NENVES PINTO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de FABRICIO FAGGIANI DIB em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de CENTRO OESTE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:39

Juntada de petição
22/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:29

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDONCA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de FABRICIO FAGGIANI DIB em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de PAOLA NENVES PINTO em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0844398-51.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLINE MARTINS FERREIRA RÉU: CENTRO OESTE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Recebo os embargos de declaração ID 162272185 e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de KAROLINE MARTINS FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CENTRO OESTE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0844398-51.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLINE MARTINS FERREIRA RÉU: CENTRO OESTE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Recebo os embargos de declaração ID 162272185 e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
23/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDONCA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de FABRICIO FAGGIANI DIB em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de CENTRO OESTE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/12/2024 14:51

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 14:51

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 14:51

Recebidos os autos
10/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
10/12/2024 14:50

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/12/2024 14:50

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDONCA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de KAROLINE MARTINS FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de PAOLA NENVES PINTO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CITAÇÃO Processo: 0844398-51.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLINE MARTINS FERREIRA RÉU: CENTRO OESTE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Parte: CENTRO OESTE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-37 (RÉU) Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a) para os termos do pedido formulado por KAROLINE MARTINS FERREIRA em face de CENTRO OESTE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial.

Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 10/12/2024 14:00podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo ou Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJe e não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.

NITERÓI, 19 de novembro de 2024.
22/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 18:13

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/11/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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