26/08/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:27

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:51

Recebidos os autos
02/06/2025 18:51

Juntada de Petição de termo de autuação
11/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
04/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:31

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
31/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 14:24

Recebidos os autos
28/07/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
16/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
23/09/2023 12:52

Decretada a revelia
20/09/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:30

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/06/2023 23:59.
17/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 04:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 04:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:55

Outras Decisões
11/01/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2022 15:51

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:19

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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