23/12/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 18:13

Baixa Definitiva
23/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE ANDRADE JANUARIO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:29

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TIM S A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0810195-12.2024.8.19.0213 - Distribuído em15/08/2024 02:14:06 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: MARCOS PAULO DE ANDRADE JANUARIO RÉU: TIM S A HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id. 141325331), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Expeça-se MP-OTB, se for o caso.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 21 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:30

Homologada a Transação
18/11/2024 15:44

Conclusos para julgamento
18/11/2024 15:44

Expedição de Informações.
11/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 01:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de TIM S A em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE ANDRADE JANUARIO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE ANDRADE JANUARIO em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 19:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:33

Expedição de Informações.
15/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 02:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 02:14

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 02:14

Distribuído por sorteio
15/08/2024 02:14

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2024 02:13

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2024 02:13

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2024 02:13

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2024 02:13

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2024 02:13

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2024 02:13

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2024 02:13

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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