15/09/2025 17:24

Baixa Definitiva
15/09/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0967296-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO GUZZO ELIAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2025 00:49

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 00:49

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 00:49

Recebidos os autos
26/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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