26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0805458-32.2025.8.19.0212 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: MAGALI MADEIRA REPRESENTANTE: LAURA ELISA MADEIRA PEREIRA DA SILVA RÉU: LAURA CAVALCANTE PADILHA Trata-se de ação de procedimento comum proposta porMAGALI MADEIRA em face deLAURA CAVALCANTE PADILHA.

A parte autora requereu a desistência do feito, antes da citação do réu (id. 211717098).

Este é o relatório.

Passo a decidir.

Cabe salientar que a desistência, sem o pagamento de custas, tem como consequência própria, o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo.

Não tendo sido realizado o devido recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais ou comprovada a hipossuficiência alegada, a extinção do processo sem análise do mérito impõe-se, pois verifica-se a ausência de pressuposto para sua constituição e seu desenvolvimento válido e regular.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV c/c art. 290 ambos do CPC.

Sem custas, diante do cancelamento da distribuição.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se .Niterói,21 de agosto de 2025.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Substituto
22/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIO NUNES DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805458-32.2025.8.19.0212 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: MAGALI MADEIRA REPRESENTANTE: LAURA ELISA MADEIRA PEREIRA DA SILVA RÉU: LAURA CAVALCANTE PADILHA Venha o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 290 do CPC.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
15/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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