04/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
04/09/2025 14:07

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/09/2025 14:07

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0819423-22.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSICLEI MATOS DE OLIVEIRA RÉU: ANPV BRASIL Quanto ao pedido de antecipação da tutela, constata-se que, na forma do art. 300 do CPC, não se verifica a presença dos subsídios que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que até o presente não foram colacionados elementos de convicção suficientes das alegações autorais para que seja tomada qualquer decisão sem que tenha sido dada a oportunidade à parte contrária de apresentar seu contraditório e ampla defesa, institutos indispensáveis ao devido processo legal em total obediência aos termos da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 5º: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
10/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:42

Audiência Conciliação designada para 04/09/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/07/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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