08/09/2025 14:37

Juntada de petição
18/08/2025 14:59

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de SOLANGE SABINO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0810202-44.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE SABINO DA SILVA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada nº 0809863-36.2023.8.19.0001, tratando-se, portanto, de crédito sujeito ao concurso de credores da Recuperação Judicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.

Dessa forma, para fins de liquidação do crédito, com posterior expedição de certidão de crédito e habilitação nos autos da Recuperação Judicial, venha planilha atualizada até o dia 01/03/2023 do débito, utilizando-se dos serviços de cálculos judiciais obtidos no sítio deste Tribunal, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
11/07/2025 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de SOLANGE SABINO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:10

Juntada de petição
07/10/2024 16:21

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:22

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 14:34

Juntada de petição
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:13

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 19:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 10:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/03/2024 10:15

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2024 10:15

Recebidos os autos
20/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
20/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
17/02/2024 01:35

Recebidos os autos
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
18/12/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
17/12/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
06/12/2023 18:56

Revisão do Projeto de Sentença
06/12/2023 06:42

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 06:42

Recebidos os autos
24/10/2023 14:03

Juntada de petição
19/10/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
19/10/2023 11:03

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
19/10/2023 11:03

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 14:00

Audiência Conciliação designada para 19/10/2023 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
04/09/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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