13/09/2025 01:51

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA ROZENDO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:49

Juntada de carta
25/08/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:45

Juntada de carta
30/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839337-85.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAILANE CRISTINE RODRIGUES SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A 1- Tendo em vista certidão cartorária de ID184323951, desentranhe-se a réplica de ID184463503, uma vez que intempestiva. 2- Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Preliminarmente, argui a parte ré ausência do interesse de agir.

Contudo a parte ré apresenta preliminar de forma genérica, não havendo razão para pressupor que a presente ação não seja necessária e útil para a tutela pretendida, considerando que há pretensão da tutela declaratória de nulidade de negócio jurídico, inclusive com oposição de contestação pela ré.

REJEITO a presente preliminar.

Preliminarmente, suscita a ré a inépcia da inicial por ausência de documento indispensável.

Todavia, essa apresenta os requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil e não se enquadra nas hipóteses previstas no art.330, §1º, do mesmo Códex, uma vez que possibilita a perfeita compreensão dos fatos, que por sua vez, se harmonizam com os pedidos autorais.

O documento de id. 169418921 demonstra que há anotação negativa no nome da autora.

Destarte, rejeito esta preliminar.

A parte ré alega em preliminar de contestação a impugnação a assistência judiciária, a qual AFASTO, pois não foi trazido aos autos qualquer comprovação que embase a impugnação apresentada, ficando, desta forma, mantida a gratuidade judiciária ao autor; Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Fixo como ponto legalidade da inscrição do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito.

Indefiro o pedido de produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, pois, considerando a controvérsia existente, é desnecessária à instrução do feito.

Ademais, a petição inicial já expõe a versão dos fatos da autora.

Preclusas as vias impugnativas e não havendo requerimentos, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
20/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA ROZENDO em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839337-85.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAILANE CRISTINE RODRIGUES SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, venham, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, comprovante de renda atualizado, como contracheques/holerites ou de recebimentos como autônomo, bem como extrato bancário dos últimos 3 meses.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
22/11/2024 02:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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