TJRJ - 0955194-15.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 12:54
Baixa Definitiva
-
26/11/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 10:30
Juntada de Petição de certidão
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26/11/2024 08:57
Recebidos os autos
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0955194-15.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BERNADETE DE CASTRO E SILVA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Da análise dos autos, verifico que figura como autoridade coatora o SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o que atrai a competência originária de uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar o presente mandamus, de acordo com o artigo 50, I, "c" do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que couber por distribuição.
RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular -
22/11/2024 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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22/11/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 02:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 02:43
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
21/11/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 16:35
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
21/11/2024 11:31
Conclusos para julgamento
-
21/11/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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