18/02/2025 14:51

Baixa Definitiva
18/02/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:13

Extinto o processo por desistência
21/01/2025 15:57

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS ISAAC MESA LAVAZTIDA - CPF: *67.***.*11-09 (IMPETRANTE).
09/12/2024 09:26

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0954072-64.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUIS ISAAC MESA LAVAZTIDA AUTORIDADE: PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUIS ISAAC MESA LAVAZTIDA contra ato praticado pelo ANTONIO SOARES DA SILVA, PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo o impetrante requerido o benefício da gratuidade de justiça.

Analisando os autos, observa-se que o impetrante é médico e pretende a revalidação de seu diploma no Brasil solicitado em 16/09/2024, sem êxito.

De acordo com o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 99, do CPC, e nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Deste modo, venha aos autos cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda, e, em caso de isenção, comprove adequadamente a condição, devendo ainda, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, apresentar documentos que demonstrem a situação, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular
22/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
20/11/2024 21:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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