03/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:15

Recebidos os autos
20/08/2025 18:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/04/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:56

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:25

Outras Decisões
24/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de Claro S.A. em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 20:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:03

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831012-12.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS DA GLORIA COELHO RÉU: CLARO S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:05

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 16:46

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 16:46

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 16:46

Recebidos os autos
16/10/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
16/10/2024 15:39

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/10/2024 15:39

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 14:12

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/08/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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