20/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ELIEZER DAVID STERN em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que o perito aceitou o encargo.

As partes
01/07/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:24

Juntada de notificação
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0887999-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENEIDA DE OLIVEIRA FIRMO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA À parte autora, sobre o acostado ao id 155949742.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada em caráter liminar inaudilta altera pars c/c pedido de indenização por danos materiais e morais, onde a autora contesta cobranças excessivas de energia elétrica feitas pela ré a partir de agosto/2023, alegando aumento abrupto e injustificado no valor das faturas, incompatível com seu consumo médio.

Tentativas extrajudiciais de solução foram frustradas.

Busca a devolução dos valores pagos indevidamente e indenização por danos morais.

Instadas a se manifestarem sobre as provas, ambas as partes afirmaram não possuírem novas provas a produzir. É o relatório.

Decido.

Verifico que as partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos.

Fixo como ponto controvertido a comprovação da legalidade das cobranças.

Por se tratar de alegação de cobrança excessiva e injustificada, superior ao consumo real e habitual, impõe-se a necessidade de esclarecimento técnico para apurar se houve erro no faturamento ou na medição do consumo.

Diante disso, determino, de ofício, a realização de perícia técnica.

Nomeio, para tanto, o Engenheiro Elétrico, Eliezer David Stern, CREA-RJ 50.853-D, e-mail: [email protected], ciente de que seus honorários serão em consonância à Súmula nº 360 desta Corte, em valor equivalente a 4 (quatro) salários mínimos vigentes nesta data, bem como de que a parte autora está sob o benefício da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, caso haja interesse.

Intimem-se as partes, observando-se a requerida que deverá promover o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor acima informado, na forma do art. 95 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Comprovado o depósito, venha o laudo pericial no prazo de em 30 (trinta) dias.

Fica autorizado o levantamento dos honorários pelo r.

Expert com a juntada do referido laudo, quando então será dada vista às partes sobre o conteúdo do mesmo, retornando ao Perito caso haja esclarecimentos a serem feitos.

Cumpridas as providências supra voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
26/06/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:52

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:48

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:41

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:14

Juntada de acórdão
09/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:51

Expedição de Ofício.
08/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:54

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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