10/07/2025 15:50

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0891729-66.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE EDUARDO PAIXAO DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 18:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/06/2025 18:12

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 18:12

Recebidos os autos
02/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DOS SANTOS BORGES RIBEIRO PEREIRA
20/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:05

Expedição de Ofício.
08/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:29

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 15:12

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:15

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 14:25

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:19

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 23:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 01:19

Decorrido prazo de SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 12:59

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:34

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:50

Declarada incompetência
13/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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