TJRJ - 0891729-66.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 15:50
Juntada de Petição de contra-razões
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07/07/2025 21:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/06/2025 00:32
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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29/06/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0891729-66.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE EDUARDO PAIXAO DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.
RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
26/06/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:34
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
24/06/2025 18:12
Conclusos ao Juiz
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24/06/2025 18:12
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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24/06/2025 18:12
Juntada de Projeto de sentença
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24/06/2025 18:12
Recebidos os autos
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02/06/2025 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DOS SANTOS BORGES RIBEIRO PEREIRA
-
20/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 14:05
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 14:09
Conclusos ao Juiz
-
03/04/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 17:53
Conclusos ao Juiz
-
04/03/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 20:29
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2024 15:12
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 15:15
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2023 14:25
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 14:28
Conclusos ao Juiz
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08/11/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 17:20
Conclusos ao Juiz
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23/10/2023 17:19
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 17:19
Cancelada a movimentação processual
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19/09/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 20:08
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 23:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/08/2023 01:19
Decorrido prazo de SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
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31/07/2023 12:59
Conclusos ao Juiz
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31/07/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 13:34
Conclusos ao Juiz
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14/07/2023 13:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/07/2023 13:21
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 19:50
Declarada incompetência
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13/07/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 11:09
Conclusos ao Juiz
-
13/07/2023 11:08
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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