16/09/2025 22:07

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0950562-77.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIANE TAVEIRA DO NASCIMENTO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos,contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquercontradição, omissão ou obscuridade na sentençaembargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos doCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
01/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0950562-77.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIANE TAVEIRA DO NASCIMENTO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 17:34

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:34

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
13/03/2025 17:34

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 17:34

Recebidos os autos
31/01/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
09/10/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/03/2024 23:59.
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 02:11

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 02:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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