30/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/07/2025 19:23

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIANI CONSTANCIO SALES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0846472-78.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIANI CONSTANCIO SALES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
27/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 14:49

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 14:49

Recebidos os autos
05/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:02

Juntada de Petição de parecer técnico
09/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:35

Conclusos para despacho
07/12/2024 04:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2024 04:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2024 04:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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