03/09/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 12:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0805477-71.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLANDO OLICIO DE SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A 1.Defiro o pedido de concessão de GJ.

Anote-se onde couber. 2.No que se refere ao pedido de tutela de urgência em caráter antecipado para suspensão dos descontos decorrentes do contrato de empréstimo consignado por cartão de crédito, entendo que a matéria carece de dilação probatória.

Ademais, ausente o risco ao resultado útil do processo.

Sendo assim, entendo ausentes os pressupostos previstos no art. 300 do CPC, motivo pelo qual, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 3.Considerando o art. 334, § 4ºdo CPC, que assim dispõe: "(...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;" Considerando que a audiência de conciliação e mediação poderá ser realizada de forma eletrônica, nos termos da Lei (art.344, § 7º do CPC)".

Decido: a.A fim de se evitar diligência inócua, com perda de tempo e desgaste para as partes, intimem-se as partes para que digam se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, que será realizada através da PLATAFORMA VIRTUAL TEAMS, pelo CEJUSC.

Prazo comum de 15 dias.

A manifestação deverá vir acompanhada de endereço de e-mail e telefone de contato a fim de permitir novo envio do link ou contato pelo CEJUSC quando da realização do ato. b.Havendo interesse de ambas as partes, voltem conclusos para designação de audiência prevista no art. 334 do CPC, através da PLATAFORMA VIRTUAL TEAMS. 4.Sem prejuízo, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (art. 335 caput e inciso III, ambos do NCPC), SERVINDO-SE A PRESENTE COMO MANDADO. 5.Como a pretensão envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º. § 2º da Lei 8.078/90, e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90.

BARRA MANSA, 13 de junho de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
13/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORLANDO OLICIO DE SOUZA - CPF: *34.***.*24-04 (AUTOR).
05/06/2025 00:38

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800039-65.2025.8.19.0039

Valdelina Silva Vieira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Neila Nascimento Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0874335-75.2025.8.19.0001

Andre Braz Consultoria e Treinamentos Lt...

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Andre Barbosa Sampaio de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0800292-56.2025.8.19.0038

Denise Alexandre de Souza

Claro S.A.

Advogado: Grasiele do Nascimento Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0806291-17.2024.8.19.0008

Condominio Viva Vida Alegria

Sirleia de Carvalho Barbosa

Advogado: Jessica Kerolin de Paula Mayer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0812522-49.2022.8.19.0002

Regina Rosari Mugayar Guedes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Liz Werner Formaggini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2022 07:07

Exibir Processo