02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIANA ALCANTARA DA PONTE em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de VALERIA DE FREITAS MARTINS em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de VALERIA DE FREITAS MARTINS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Intimação

Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que, nos termos do Art. 98, caput, do CPC, somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita,venham cópias integrais de duas últimas declarações de rendas.

Venham também os dois últimos contracheques, se houver, ou cópia da Carteira ou Contrato de Trabalho.

Tratando-se de contribuinte isento, venha certidãoeletrônicadeinexistênciade declarações de rendasno banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF.

O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção "consulta à restituição".
03/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ID 193348204: Anote-se no DRA a devida retificação e voltem.
06/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:49

Outras Decisões
21/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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