17/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0871054-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALOISIO PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
20/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 19:10

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 19:10

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/05/2025 19:10

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 19:10

Recebidos os autos
07/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
26/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 07:35

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 21:11

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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