TJRJ - 0240709-32.2016.8.19.0001

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

PEDRO PAULO ALBUQUERQUE DOS ANJOS

CPF *35.***.*16-72

MAURICIO PASSOS

CPF *83.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:39

    Juntada de petição

  • 18/08/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 16:44

    Juntada de petição

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido./r/r/n/nAguarde-se.

  • 13/05/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 15:17

    Conclusão

  • 08/05/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:36

    Juntada de petição

  • 20/02/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 15:03

    Juntada de documento

  • 27/01/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:21

    Documento

  • 08/01/2025 14:51

    Expedição de documento

  • 10/12/2024 14:26

    Expedição de documento

  • 05/12/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 21:14

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 12:45

    Conclusão

  • 29/08/2024 12:45

    Outras Decisões

  • 09/08/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:46

    Juntada de petição

  • 24/05/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:39

    Trânsito em julgado

  • 13/09/2019 11:44

    Remessa

  • 13/09/2019 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 13:10

    Juntada de petição

  • 24/07/2019 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 18:24

    Conclusão

  • 09/07/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 13:40

    Juntada de petição

  • 02/05/2019 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2019 11:21

    Conclusão

  • 28/03/2019 11:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 17:07

    Remessa

  • 15/03/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 12:54

    Juntada de petição

  • 17/01/2019 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2018 17:21

    Conclusão

  • 01/11/2018 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 13:56

    Juntada de petição

  • 28/06/2018 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2018 16:54

    Conclusão

  • 18/04/2018 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2018 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2018 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 16:22

    Conclusão

  • 22/01/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 14:12

    Juntada de petição

  • 30/11/2017 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2017 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 15:44

    Remessa

  • 19/10/2017 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2017 10:25

    Juntada de petição

  • 16/08/2017 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 03:23

    Juntada de petição

  • 08/06/2017 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2017 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2017 13:31

    Conclusão

  • 13/02/2017 13:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/11/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2016 08:44

    Conclusão

  • 01/09/2016 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 08:37

    Juntada de petição

  • 27/07/2016 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 15:19

    Juntada de documento

  • 27/07/2016 15:16

    Juntada de documento

  • 21/07/2016 22:43

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

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