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TJRJ - 0116402-93.2022.8.19.0001
Partes: MAURICIO PASSOS x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/05/2022
TJRJ - 0325529-13.2018.8.19.0001
Partes: 6 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA x SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/12/2018
TJRJ - 0088729-57.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MAURICIO PASSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/07/2024
TJRJ - 0240709-32.2016.8.19.0001
Partes: MAURICIO PASSOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/07/2016
TJRJ - 0240709-32.2016.8.19.0001
Partes: MAURICIO PASSOS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ALLAN DE AGUIAR FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 24/03/2022
TJRJ - 0325371-55.2018.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA e outros
Advogado: DANILO BOTELHO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/12/2018
TJRJ - 3011788-78.2025.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MAURICIO PASSOS
Advogado: GUSTAVO AREAL PIRES
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/08/2025
TJBA - 0003702-11.1978.8.05.0001
Partes: PEDRO JOSE DOS SANTOS e outros x PEDRO CELESTINO CACHOEIRA
Advogado: WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO e outros
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 27/07/1978
TJRJ - 0013921-56.2002.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x WILSON AMARAL FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 06/02/2020
TJRJ - 0082512-69.2022.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANA LUCIA EIRAS DAS NEVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/11/2022