21/03/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 17:34

Baixa Definitiva
21/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:55

Juntada de petição
15/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:21

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 15:19

Juntada de petição
06/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de IVI STEVAUX ALVARENGA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de IVI STEVAUX ALVARENGA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:07

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0804571-18.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVI STEVAUX ALVARENGA RÉU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Trata-se de embargos de declaração em que o embargante, sustenta a existência de erro material na sentença proferida. É o que competia relatar, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

No mérito, merecem acolhimento, pois restou suficientemente demonstrada a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença atacada.

Analisando a sentença atacada, depreende-se que assiste razão à parte embargante, pois houve omissão quanto à fixação do valor de danos morais reconhecidos na fundamentação da sentença, diante da juntada do documento de ID 121132364.

Por todo o exposto, acolho os embargos de declaração interpostos, para retificar o dispositivo da sentença embargada, que passa a seguinte redação, mantendo-se inalterados os seus demais termos: "...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para: 1) DECLARAR inexistente os débitos objeto da presente ação, sob pena de multa de R$ 200,00 para cada cobrança indevida realizada; 2) CONDENAR a ré a realizar o pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da leitura da presente e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual; Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55, da Lei n 9.099/95".

BARRA MANSA, 12 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 13:58

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:20

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/09/2024 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 11:27

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 11:27

Recebidos os autos
09/09/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
09/09/2024 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
09/09/2024 15:27

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 13:00

Juntada de petição
01/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:15

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:41

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 22:23

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808092-68.2024.8.19.0007

Lenita de Carvalho Nunes

Electrolux do Brasil SA

Advogado: Gino Cesar Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0804337-36.2024.8.19.0007

Maria Andreia Alves Martins

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Rafael da Silveira Thomaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0803511-10.2024.8.19.0007

Treacy Correa Silverio

Otica Karine LTDA

Advogado: Hercules Anton de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0809288-73.2024.8.19.0007

Lucas Dias Alonso

Gdi Tecnologia e Servicos LTDA

Advogado: Jose Domingues da Fonseca Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0807467-05.2022.8.19.0007

Ernani de Melo Mazza

Clark Cortes Lacerda

Advogado: Julio Cesar Ambrosio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2022 16:11

Exibir Processo