24/01/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 15:26

Baixa Definitiva
24/01/2025 15:25

Juntada de petição
21/01/2025 19:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:06

Transitado em Julgado em 21/01/2025
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de LENITA DE CARVALHO NUNES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de Electrolux do Brasil SA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0808092-68.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENITA DE CARVALHO NUNES RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 12 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 18:46

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/11/2024 18:46

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 18:46

Recebidos os autos
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
07/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:27

Juntada de petição
24/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 13:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:40

Juntada de petição
21/08/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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