29/01/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:07

Baixa Definitiva
29/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:05

Transitado em Julgado em 29/01/2025
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de TREACY CORREA SILVERIO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de OTICA KARINE LTDA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803511-10.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TREACY CORREA SILVERIO RÉU: OTICA KARINE LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 12 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 23:13

Conclusos para julgamento
11/11/2024 23:13

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/11/2024 23:13

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 23:13

Recebidos os autos
11/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de TREACY CORREA SILVERIO em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:28

Juntada de ata da audiência
15/10/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 10:52

Juntada de petição
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCIANE CARREIRO VIEIRA em 08/07/2024 23:59.
12/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:41

Juntada de petição
15/05/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 16:42

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:11

Juntada de petição
22/04/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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