19/12/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:37

Baixa Definitiva
19/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:34

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 12:33

Juntada de petição
18/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DARLENE OLIVEIRA SOUZA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0818504-55.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DARLENE OLIVEIRA SOUZA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:36

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/10/2024 11:36

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 11:36

Recebidos os autos
12/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
12/09/2024 11:09

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2024 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/09/2024 11:09

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 18:30

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
31/07/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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