19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0805753-39.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO LUIS DE CAMARGO MELLO RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Recebo a emenda à inicial apresentada no id. 184685426.

Anote-se.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, (sec)4º, II, do CPC.

Cite-se.

BARRA MANSA, 15 de agosto de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
15/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:58

Recebida a emenda à inicial
07/08/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de CELSO LUIS DE CAMARGO MELLO em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:12

Juntada de Petição de ofício
17/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:35

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:23

Juntada de Petição de ofício
06/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0805753-39.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO LUIS DE CAMARGO MELLO RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Inicialmente, verifico que a declaração do imposto de renda juntada em id. 135723812 não corrobora a alegada precariedade econômica da parte autora, isto posto, indefiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Sem prejuízo, intime-se ainda o autor para que emende a inicial, na forma do artigo 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos: a) Esclarecendo se formulou requerimento administrativo solicitando o enquadramento pleiteado; b) Indicando o valor que deveria receber e o que recebe atualmente, apresentando planilha em relação às parcelas vencidas, eis que, consoante artigo 324, caput do CPC, o pedido deve ser determinado e o caso tratado nos autos não se enquadra em nenhuma das exceções prevista no §1º do referido artigo; c) Retificando o valor dado à causa, o qual deve levar em conta as diferenças vencidas, acrescidas de uma anualidade das vincendas.

BARRA MANSA, 12 de novembro de 2024.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
12/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CELSO LUIS DE CAMARGO MELLO - CPF: *74.***.*42-16 (AUTOR).
07/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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