25/04/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:41

Baixa Definitiva
25/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:31

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 13:40

Juntada de petição
15/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 21:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/04/2025 21:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/04/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
27/01/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 23:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:35

Decorrido prazo de IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0818536-60.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABEL C R S DE PAULA BUFFET DE CHURRASCO RÉU: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:21

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:21

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
25/10/2024 12:21

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 12:21

Recebidos os autos
27/09/2024 13:15

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
17/09/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:15

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/09/2024 13:15

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 10:10

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/08/2024 10:10

Distribuído por sorteio
01/08/2024 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 10:09

Juntada de Petição de documento de identificação
01/08/2024 10:08

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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