16/06/2025 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/06/2025 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2025 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2025 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/05/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO
16/05/2025 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
16/04/2025 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/03/2025 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2025 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEA DA SILVA
12/02/2025 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2025 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2025 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
03/01/2025 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
11/12/2024 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2024 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2024 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2024 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
06/11/2024 17:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2024 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2024 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 17:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/10/2024 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/09/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2024 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
02/08/2024 10:15

Juntada de LAUDO
01/08/2024 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/07/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEA DA SILVA
05/07/2024 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2024 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 16:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/05/2024 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:09

NOMEADO PERITO
17/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/04/2024 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2024 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
01/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEA DA SILVA
06/03/2024 11:43

Recebidos os autos
06/03/2024 11:43

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2024 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
19/09/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEA DA SILVA
25/08/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEA DA SILVA
17/08/2023 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 09:02

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2023 17:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/07/2023 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2023 13:33

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEIA DA SILVA
27/02/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2023 16:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
13/02/2023 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:40

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
17/10/2022 14:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022
17/10/2022 14:40

Juntada de ACÓRDÃO
16/09/2022 21:05

Recebidos os autos
16/09/2022 21:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022
16/09/2022 21:05

Baixa Definitiva
16/09/2022 21:05

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S.A.
01/09/2022 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEIA DA SILVA
30/08/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S.A.
30/08/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEIA DA SILVA
29/08/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2022 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 11:22

Juntada de ACÓRDÃO
25/07/2022 11:14

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
14/07/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 13:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59
10/06/2022 18:03

Pedido de inclusão em pauta
10/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 23:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEIA DA SILVA
30/04/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S.A.
27/04/2022 09:07

Conclusos para despacho
04/04/2022 17:50

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
04/04/2022 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 18:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
30/03/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2022 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 12:10

Conclusos para despacho INICIAL
25/03/2022 12:10

Recebidos os autos
25/03/2022 12:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/03/2022 12:10

Distribuído por sorteio
25/03/2022 08:37

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2022 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
24/03/2022 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEIA DA SILVA
07/03/2022 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009104-59.2020.8.16.0045 Processo: 0009104-59.2020.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$193.752,20 Autor(s): Elisabete Gouveia da Silva Réu(s): SOMPO SEGUROS S.A. DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, através dos quais a requerida alega, especialmente, contradição, requerendo efeito modificativo.

Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos.

No entanto, percebe-se que os presentes embargos não estão pautados em qualquer das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC, tendo como única e exclusiva pretensão a reconsideração da decisão embargada, o que deve ocorrer junto ao órgão ad quem, através do recurso cabível.

Ressalta-se, ainda, que, apesar das considerações da requerida, mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos, visto que não houve, até o momento, decisão acerca de eventual rateio para custeio da produção de prova pericial.

Portanto, por ausência de quaisquer dos requisitos autorizadores previstos no art. 1022 do CPC/2015, rejeito os embargos de declaração opostos.

Cumpra-se, no que couber, a decisão embargada. Intimem-se.

Arapongas, 15 de fevereiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
25/02/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 18:58

INDEFERIDO O PEDIDO
07/12/2021 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/11/2021 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2021 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 17:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/10/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S.A.
21/10/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEIA DA SILVA
11/10/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2021 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2021 22:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009104-59.2020.8.16.0045 Processo: 0009104-59.2020.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$193.752,20 Autor(s): Elisabete Gouveia da Silva Réu(s): SOMPO SEGUROS S.A. DECISÃO SANEADORA Trata-se de ação de cobrança em que se discute o direito à indenização decorrente do contrato de seguro de vida em grupo.

No que tange à preliminar de ilegitimidade ativa suscitada, entendo confundir-se com o próprio mérito da lide, vez que a parte requerente alega que houve falta de publicização das cláusulas contratuais.

Em razão disso, deixo para analisar os fundamentos da questão preliminar por ocasião da sentença.

Outrossim, nos termos do art. 357, do CPC, faz-se necessário o saneamento e a organização do processo. Da Assistência judiciária gratuita A seguradora requerida impugna a assistência judiciária concedida à parte requerente, ao argumento de que a referida deixou de comprovar a existência fática da insuficiência de recursos a ponto de justificar a concessão da benesse.

Contudo, verifico que sua impugnação não merece prosperar, ao passo que a presunção de miserabilidade somente é elidida através de prova robusta e substancial da condição financeira do beneficiado, sendo certo que tal ônus cabe à parte requerida, que dele não se desincumbiu.

No mais, considerando que a hipossuficiência financeira foi expressamente declarada nos autos e que, à míngua de prova em contrário, a insuficiência financeira deve ser reputada como verdadeira, afasto a impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido à parte requerente.

Não havendo outras preliminares a serem apreciadas, passa-se à fixação dos pontos controvertidos e à distribuição do ônus da prova. Dos pontos controvertidos e da distribuição do ônus da prova Delimitam-se como questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória (art. 357, II, do CPC): (a) a existência, a natureza, o grau e a data de início da incapacidade laborativa da parte requerente; (b) a existência do dever de indenizar; e (c) o valor de eventual indenização securitária devida.

Por outro lado, delimitam-se como questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, IV, do CPC): (a) o enquadramento da redução e/ou perda anatômica e/ou funcional sofrida, na forma da legislação vigente; e (b) o termo inicial de fixação dos juros moratórios e da correção monetária.

Primeiramente, ressalto que a apreciação do pedido de inversão do ônus da prova não deve ocorrer apenas em sentença, sob o risco de causar cerceamento de defesa. É pacífico o entendimento de que os contratos de seguro estão sujeitos às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

No entanto, para que seja deferida a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, basta apenas que o consumidor seja hipossuficiente ou sejam verossímeis suas alegações, não sendo necessária a ocorrência simultânea de ambos os requisitos.

Evidentemente, comparando-se o autor à ré, cabe-lhe inteiramente a condição de hipossuficiente, razão pela qual defiro a almejada inversão do ônus probatório (nesse sentido: TJPR - 10ª C.

Cível defiro - AC - 1034257-5 - Arapongas - Rel.: Luiz Lopes - Unânime - - J. 30.01.2014). Ante o exposto, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo irregularidades ou nulidades a serem sanadas, passa-se à determinação das provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 357 c/c art. 370, do CPC), declarando-se saneado e organizado o processo.

Defiro o pedido de produção da prova pericial formulada pela parte requerida, nos termos do art. 370, do CPC.

Tendo em vista o Cadastro de Auxiliares da Justiça (art. 156, do CPC), nomeio perito o Dr.

Alcindo Cerci Neto, CRM-PR nº 16.282, médico, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC).

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, §1º, do CPC).

Em seguida, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários (art. 465, §2º, do CPC).

Após, intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC).

Intimações e diligências necessárias. Arapongas, 02 de setembro de 2021.

Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
24/09/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2021 17:03

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
01/06/2021 01:32

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEIA DA SILVA
31/05/2021 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 22:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009104-59.2020.8.16.0045 Processo: 0009104-59.2020.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$193.752,20 Autor(s): Elisabete Gouveia da Silva Réu(s): SOMPO SEGUROS S.A. DESPACHO Em atenção ao art. 369, CPC/2015, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, a ensejar a aplicação do art. 357, CPC/2015; advertindo-se que serão indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No mesmo prazo acima, manifestem ainda sobre eventual interesse na designação de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Arapongas, 16 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
09/05/2021 20:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 08:37

Conclusos para despacho
10/04/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEIA DA SILVA
10/03/2021 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 15:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S.A.
16/02/2021 17:49

Juntada de Petição de contestação
12/02/2021 01:56

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE GOUVEIA DA SILVA
26/01/2021 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/01/2021 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/01/2021 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 13:17

Conclusos para decisão
30/10/2020 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 15:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/08/2020 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 10:24

Recebidos os autos
14/08/2020 10:24

Distribuído por sorteio
14/08/2020 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2020 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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