TJPR - 0005063-63.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHEILA SUSANA TWARDOWSCHY AUTO ELETRICA ME

CNPJ: 11.399.537/0001-92

SHEILA SUSANA TWARDOWSCHY

CPF *50.***.*01-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 29/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 15:01

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/07/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 17/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2024 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA SUSANA TWARDOWSCHY

  • 26/02/2024 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA SUSANA TWARDOWSCHY

  • 10/02/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA SUSANA TWARDOWSCHY

  • 09/02/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2024 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2024 00:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2024 00:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2024 00:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2024 00:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2024 00:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2023 20:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2023 19:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/01/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 05/07/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 05/07/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 13/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/04/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 11/04/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/04/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/02/2022 16:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/02/2022 16:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/02/2022 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/12/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 23/12/2021 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005063-63.2020.8.16.0202   Processo:   0005063-63.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$1.108,56 Exequente(s):   MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s):   Sheila Susana Twardowschy Auto Elétrica ME 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se.

    D.N.   São José dos Pinhais, 20 de agosto de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 07/12/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 09/09/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 17:42

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2021 15:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/08/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 20:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA SUSANA TWARDOWSCHY AUTO ELÉTRICA ME

  • 28/06/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2021 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005063-63.2020.8.16.0202   Processo:   0005063-63.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$1.108,56 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   Sheila Susana Twardowschy Auto Elétrica ME 1) Recebo a petição inicial, uma vez que estão presentes os requisitos legais; 2) Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) executado(s) para, em 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito exigido acrescido dos consectários legais ou garantir a execução nomeando bens à penhora, na forma do artigo 9º da Lei n. 6.830/1980; 3) Na oportunidade em que houver a penhora de bens, o(s) executado(s) poderá(ão), querendo, oferecer(em) embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei n. 6.830/1980); 4) Com a citação do(s) executado(s) e verificado o decurso do prazo sem que haja o pagamento da dívida, inexistente, ainda, a oferta de bens à penhora pelo(s) executado(s), o exequente poderá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias; 5) Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em razão da simplicidade da manifestação, sem prejuízo da possibilidade de redução à metade (05%) em caso de pagamento no prazo legal, conforme exegese do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil; 6) Intime-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 23 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 28/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 15:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 07/10/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 13:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2020 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2020 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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