TJPE - 0000426-09.2020.8.17.3220
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Salgueiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:26
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.
-
11/02/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
10/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0000426-09.2020.8.17.3220 INTERESSADO (PGM): ABEL CORREIA DE MELO ESPÓLIO - REQUERIDO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em face do BANCO DO BRASIL.
O processo se encontra atualmente na pendência de apresentação de contestação nos autos.
Todavia, no último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.
Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso do presente.
Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC n. 4 selecionado pelo Egrégio TJPE.
Cumpra-se.
Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Juíza de Direito -
07/02/2025 08:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/02/2025 08:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/12/2024 10:40
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
-
04/11/2024 10:09
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 10:07
Processo Desarquivado
-
26/08/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 12:05
Arquivado Provisoramente
-
30/08/2022 12:04
Expedição de intimação.
-
17/08/2022 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 12:50
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
10/11/2021 09:25
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 08:55
Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro)
-
22/04/2021 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2021 07:38
Conclusos para despacho
-
21/04/2021 07:38
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 14:28
Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro. (Origem:2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro)
-
07/04/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 05:21
Conclusos para despacho
-
30/05/2020 10:53
Juntada de Petição de petição em pdf
-
12/05/2020 10:06
Expedição de intimação.
-
12/05/2020 10:04
Expedição de Intimação eletrônica.
-
11/05/2020 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 12:11
Conclusos para decisão
-
14/04/2020 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2020
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003007-22.2022.8.17.8233
Maria Jose de Oliveira
Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...
Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 07/02/2025 08:06
Processo nº 0005314-20.2024.8.17.9480
Sidney Rogerio Batista de Luna
Ivanice de Carvalho Silva
Advogado: Marcos Fernando Batista Leandro
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 01/11/2024 09:52
Processo nº 0052718-52.2024.8.17.9000
Mucio Henrique Esperidiao de Souza Barro...
Juizo Criminal de Igarassu
Advogado: Jose Alexandre Soares de Araujo
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 29/10/2024 18:14
Processo nº 0004375-30.2020.8.17.2480
Prefeitura do Municipio de Caruaru
Propag Turismo LTDA - EPP
Advogado: Francisco Carlos Albuquerque Santos de O...
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 03/01/2024 08:34
Processo nº 0004375-30.2020.8.17.2480
Propag Turismo LTDA - EPP
Prefeitura do Municipio de Caruaru
Advogado: Francisco Carlos Albuquerque Santos de O...
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 23/07/2020 06:09