TJPR - 0016530-75.2017.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

E. RAFAGNIN & RAFAGNIN LTDA

CNPJ: 11.383.870/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA BMARTINS LTDA

CNPJ: 15.278.319/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 23/10/2022 18:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/10/2022 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 19:39

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 18/10/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 14:02

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 19/07/2022 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2022 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2022 15:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 12:35

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 31/03/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 14/03/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/02/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 09:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 17:09

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:16

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:17

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 15:11

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016530-75.2017.8.16.0030   Processo:   0016530-75.2017.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$7.388,21 Exequente(s):   E.

    RAFAGNIN RAFAGNIN LTDA representado(a) por VALDETE APARECIDA DOS SANTOS RAFAGNIN Executado(s):   CONSTRUTORA BMARTINS LTDA É de se considerar  incabível, no  âmbito  do  Juizado  Especial,  o  cadastramento  da indisponibilidade de bens da parte executada junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

    Isto porque, o procedimento sumaríssimo conta com regência especial pela Lei nº.9.099/95, razão pela qual, na hipótese de inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser extinto, com fundamento no art. 53, §4º.

    Com efeito, a  inclusão  da  indisponibilidade  permanecerá  ativa  em  nome  da  parte executada,  o  que  evidencia  a  sua  incompatibilidade  com  o  rito  dos  Juizados  Especiais acima mencionado.

    Assim, a medida coercitiva pleiteada não se amolda às peculiaridades da Lei nº. 9.099/95, pois a indisponibilidade é inserida por  tempo  indeterminado,  não  sendo  possível  a  suspensão  do  processo  para  que  o  exequente aguarde  a  comunicação  acerca  da  existência  de  bens  em  nome  do  executado  ou até  que  o  devedor  seja eventualmente compelido para adimplir o débito exequendo.

    Posto isso, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de dez dias, manifeste-se de que forma pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).   Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 10:25

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/04/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 06:25

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE E. RAFAGNIN RAFAGNIN LTDA REPRESENTADO(A) POR VALDETE APARECIDA DOS SANTOS RAFAGNIN

  • 19/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 09:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 05/05/2020 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 12:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/01/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2019 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2019 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2019 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2019 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 10:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/03/2019 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 13:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 25/02/2019 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 13:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/01/2019 16:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 12/12/2018 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 13:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2018 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2018 15:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/10/2018 15:22

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2018 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2018 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 10:02

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 10:02

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2018 10:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/08/2018 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/08/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2018

  • 02/08/2018 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2018 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2018 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 14:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2018 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/06/2018 17:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/05/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2018 13:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 21:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2018 17:25

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2018 22:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 18:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/02/2018 18:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 06/02/2018 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 12:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2018 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2018 11:45

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2018 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 13:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2017 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 17:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 01/12/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2017 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2017 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 09:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2017 09:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2017 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 12:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2017 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2017 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2017 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2017 16:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2017 11:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2017 11:44

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 15:01

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2017 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/06/2017 15:01

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 15:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2017 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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